PSICOLOGIA DO DESPORTO E O EXERCÍCIO FÍSICO EM IDOSOS

RESUMO

A manutenção de hábitos saudáveis durante a vida toda é muito importante para envelhecer com saúde, o cuidado com a alimentação, evitando fumar e exagerar nas bebidas alcoólicas além de praticar exercícios físicos regulares. O objetivo deste trabalho é abordar as questões referentes à prática de exercícios físicos na terceira idade e sua importância. Os objetivos específicos são de apresentar os processos fisiológicos do envelhecimento, verificar de que forma esta prática melhora a qualidade de vida dos idosos, bem como verificar quais as actividades mais indicadas e os cuidados que se deve ter com esta população. Trata-se de um trabalho de revisão, onde se utilizou da pesquisa bibliográfica em livros e artigos actualizados. Concluiu-se que a prática de exercícios físicos na terceira idade é de fundamental importância no processo de envelhecimento com saúde, qualidade de vida e autonomia.

Palavras-chave: Actividade física. Exercício Físico. Envelhecimento.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho cujo tema é Psicologia do Desporto e o Exercício Físico em Idosos surge no âmbito de avaliação da cadeira de Psicologia do Desporto e tem por objectivo avaliar a influência do exercício físico (programado e sistematizado) e da actividade física (como actividade de lazer), nos aspectos psicológicos (índices indicativos para depressão e ansiedade), em idosos.
Para Ramos (1999), o envelhecimento é um fenômeno fisiológico e se caracteriza por ser um processo progressivo. Por ser um fenômeno fisiológico, o envelhecimento acontece com todo ser humano, apesar de se declinar fisiologicamente em geral com a idade, nem sempre declinam com o mesmo ritmo segundo McArdle et al (1998) essas mudanças que ocorrem no processo de envelhecimento variam de individuo para individuo, dependendo de factores como hábito de vida e herança genética.
Neste contexto, é prático que a actividade física é capaz de minimizar os efeitos do envelhecimento, mesmo nas idades mais avançadas, quando esse processo se acelera. Isso garante aos idosos a possibilidade de continuar desenvolvendo suas principais actividades cotidianas.


Objectivo Geral

· Implantar uma mudança de hábitos e valores em relaçào ao corpo e proporcionar benefícios físicos, psicológicos e sociais ao idoso, retardando o desenvolvimento de doenças crónicas que acometem a população idosa, melhorando o auto-estima dos indivíduos, oferecendo a estes a opurtunidade de uma vida mais activa.

Objectivos Específicos

· Proporcionar conhecimentos e o aperfeiçoamento aos alunos do curso de educação física e desportos;
· Procurar contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos idosos através de um programa de actividade física diversificado;
· Oportunizar ao aluno do curso de Educação Física actuar como professor, colocando-o de frente com situações e problemas a serem pensados e refletidos.

METODOLOGIA

Após a pesquisa, consulta de vários documentos e compilação de dados foram criados mecanismos que se basearam no resumo da matéria e escrituras de vários autores. De notar que os meios de comunicação social também serviram para a efectivação desta obra. A pesquisa bibliográfica fez-se necessária para a conceituação de dados obtidos através de outras fontes. Já as consultas na internet possibilitaram a colecta de alguns dados que não foram encontrados na pesquisa bibliográfica.


PSICOLOGIA DO DESPORTO E O EXERCÍCIO FÍSICO EM IDOSOS

PSICOLOGIA DO DESPORTO

Definir o conceito de «Psicologia do Desporto» não é tarefa fácil. Talvez porque as definições que “são habitualmente apresentadas reflictam a coexistência de múltiplas concepções teóricas e metodológicas” (Riera, 1985: 30). Porém, parece-nos importante apresentar aqui um dos possíveis entendimentos deste conceito. Todavia, começarei no entanto, por referir que “Psicologia é o ramo da ciência que estuda os fenómenos da vida consciente, na sua origem, desenvolvimento e manifestações” (Brito, 1994b: 173). Ainda segundo este autor, é usual que de acordo com os indivíduos e as actividades que são estudadas, dividir a psicologia em várias “ramos” (psicologia clínica, animal, da criança, etc.). Por outro lado, é ainda vulgar considerarem-se a existência de “áreas, divisões, escolas, teorias ou tendências” da psicologia, conforme a metodologia ou a perspectiva filosófica.
É pois nesta perspectiva que define-se a Psicologia do Desporto, isto é, uma área da psicologia, estabelecida em função de uma actividade que vai estudar o comportamento dos indivíduos em situação de prática desportiva bem como todos os fenómenos da vida consciente que a ela se podem associar.
De uma maneira geral, a Psicologia do Desporto estuda, pois, o comportamento dos indivíduos nas diferentes situações da actividade desportiva:
- na aprendizagem, no treino, nos estágios, nas viagens, nas competições (antes, durante e depois), na vitória e na derrota, nas lesões, na fama e na glória, no infortúnio e no abandono;
- nas relações inter-pessoais, com colegas, adversários, treinadores, dirigentes, juízes;
- estuda também o público, a comunicação social e as suas influências sobre os desportistas, assim como todo o conjunto de valores e símbolos, instituições e funções que compõem ou integram o mundo do desporto.
Em suma, concordamos que a psicologia do desporto seja “um ramo independente da psicologia porque os elementos psicológicos do desporto são específicos e se distinguem radicalmente dos observados noutros domínios da actividade humana” (Brito 1996a: 69), caracterizando-se este novo ramo da psicologia, como a ciência que se dedica ao estudo dos efeitos dos factores psicológicos (afectivos, cognitivos, motivacionais, sensório-motores e outros), no comportamento do ser humano em situação de prática desportiva, bem como, os efeitos que essa participação, em actividades físicas competitivas e recreativas, poderão ter nos seus praticantes. O seu objecto de estudo é o próprio desporto e os seus intervenientes mais directos.

PRÁTICA DE EXERCÍCIO FÍSICO EM IDOSOS

Aspectos Fisiológicos do Envelhecimeto

Compreende-se por envelhecimento o fenômeno biopsicossocial que atinge o homem e sua existência na sociedade, manifestando-se em todos os domínios da vida. Actualmente esse fenômeno abrange um amplo campo de pesquisas e estudos, pois o envelhecimento tem, sobretudo, uma dimensão existencial que se reveste de características biopsíquicas e socioculturais, por isso, sua análise deve ser realizada com base na dimensão biológica, sociológica e psicológica.
Porém, a terceira idade é marcada como uma fase pela diminuição da capacidade funcional do organismo, Paschoal (1996 in Mazo et al, 2004) coloca que “no processo natural de envelhecimento, diminui a capacidade funcional de cada sistema e, com o aparecimento das doenças crônico-degenerativas, prevalecem às incapacidades”. De acordo com o mesmo autor esta queda na capacidade funcional dos idosos pode ser acelerada ou retardada de acordo com factores genéticos bem como do estilo de vida e o ambiente em que se vive.
A terceira idade é dominada pela diminuição de massa magra nos tecidos e um aumento de massa gordurosa, além de uma progressiva atrofia muscular, perda de minerais ósseos. A soma destes factores leva à diminuição da mobilidade das articulações, o que leva à uma diminuição ainda mais acentuada nas actividades físicas.
Este declínio da massa muscular magra se dá tanto pela diminuição do número de fibras quanto no tamanho delas. Alguns autores colocam que as fibras de contração rápida são mais prejudicadas (SHEPHARD, 2003). Este mesmo autor descreve que a força possui importantes implicações para a massa óssea, bem como no padrão morfofuncional do sistema de locomoção dos idosos, no equilíbrio e risco de quedas, constituindo-se em uma capacidade física de fundamental importância para a qualidade de vida dos idosos.
O desempenho cardiovascular também sofre os efeitos do envelhecimento, esta perda é progressiva. A maioria das pessoas apresenta, com o avanço da idade, um declínio no VO2 máx, este facto determina que, por volta dos sessenta anos de idade esta capacidade esteja bastante reduzida comprometendo a autonomia do sujeito, pois prejudica a realização das tarefas diárias. Há também uma diminuição da força e massa muscular.
Os efeitos fisiológicos do envelhecimento são relacionados por Marchi Netto (2004) como: o enfraquecimento do tônus muscular e da constituição óssea leva a mudança na postura do tronco e das pernas, acentuando ainda mais as curvaturas da coluna toráxica e lombar. As articulações tornam-se mais endurecidas, reduzindo assim a extensão dos movimentos e produzindo alterações no equilíbrio e na marcha. Quanto ao sistema cardiovascular, é próprio das fases adiantadas da velhice a dilatação aórtica, a hipertrofia e dilatação do ventrículo esquerdo do coração, associados a um ligeiro aumento da pressão arterial.

Benefícios da Prática de Exercícios Físicos em Idosos

Os indivíduos que têm a mesma idade cronológica não têm a mesma condição física, uma vez que ela é determinada por uma série de factores como a herança genética, os hábitos de vida, prática de atividades físicas etc. Uma prova disso é que pessoas fisicamente activas com 60 anos de idade, em geral, tem a idade biológica de um sedentário 20 anos mais jovem.
O sedentarismo é o estilo de vida que traz os maiores problemas no envelhecimento. Sendo assim, os benefícios da prática regular de exercícios estão sendo amplamente divulgados pelos meios de comunicação, bem como tornam-se alvo de muitas pesquisas. Nahas (2001) corrobora com esta afirmação quando coloca que a diminuição funcional e a redução na qualidade de vida do idoso são atribuídas a três factores: envelhecimento normal, doenças e inatividade. Afirma também que entre os factores que ameaçam o bem-estar do idoso é a perda da independência, seja por doença, acidente, a falta de uma rede social, ou ainda as questões financeiras.
O exercício físico é de fundamental importância para esta população, uma vez que possibilita a retomada da independência física, além de facilitar as relações entre os participantes. Neste aspecto, os exercícios em grupos são os mais interessantes e indicados.
Há uma considerável melhora nas relações sociais, na saúde física e psicológica, colaborando para retardar o processo de envelhecimento e proporcionando uma velhice mais autônoma e independente, com uma qualidade de vida elevada, além de diminuir a incidência de doenças crônico-degenerativas. Shephard (2003, p.28) coloca que exercício regular tem a capacidade de reduzir a idade biológica de 10 a 20 anos, e isso não é milagre.
Nahas (2001) apresenta uma série de benefícios da prática regular de exercícios físicos: promove uma melhora fisiológica (controle da glicose, melhor qualidade de sono, melhoras das capacidades físicas relacionadas à saúde), psicológica (relaxamento, redução dos níveis de ansiedade e estresse, melhora o estado de espírito, melhoras cognitivas) e social (indivíduos mais seguros, melhora a integração social e cultural, integração com a comunidade, rede social e cultural ampliadas, entre outros), além da redução ou prevenção de algumas doenças como a osteoporose e os desvios de postura.
Pesquisas recentes apontam para uma melhora na consciência corporal, bem como um aumento do bem-estar físico e psicológico, diminuição dos níveis de estresse e conseqüente redução de casos de depressão.
O objectivo da prática de exercícios na terceira idade é preservar ou melhorar a sua autonomia, bem como minimizar ou retardar os efeitos da idade avançada, além de aumentar a qualidade de vida dos indivíduos. Shephard (2003) acrescenta ainda que um objectivo muito importante de um programa de exercícios para os idosos é elevar a expectativa ajustada à qualidade de vida destes indivíduos. O ideal é que promova uma interação social, além de manter a mobilidade e autonomia deste idoso.
Na verdade, a velhice é marcada por uma série de limitações físicas e psicológicas, que devem ser analisadas antes do início de um programa de exercícios. A moderação e o bom senso são muito importantes neste momento. O ideal é que o início seja lento e gradual, respeitando sempre os limites de cada indivíduo.
A avaliação inicial é importantíssima, uma vez que muitos idosos têm doenças e tomam medicamentos. A hipertensão, diabetes, osteoporose e doença cardiovascular e problemas articulares, são algumas das mais comuns entre esta população. Sendo assim o cuidado deve ser redobrado para que cada exercício seja adequado àquele sujeito e sua condição.
A partir da avaliação podem-se iniciar as actividades. Variados tipos de actividades físicas vêm sendo propostos, e entre elas a hidroginástica, a ginástica, a musculação e a caminhada, ficando a cargo do idoso escolher a que melhor de adapta (SANTOS & PEREIRA, 2006).
Como vimos nesta fase da vida há uma sensível diminuição da massa muscular magra o que colabora, entre outros factores, com o surgimento da osteoporose. De acordo com Nahas (2001), as actividades como caminhada e dança são bastante apreciadas pelos idosos, além de ser um óptimo exercício para a melhora do sistema cardiovascular. Acrescentam-se ainda exercícios resistidos, que promovem um aumento da massa muscular e melhora o equilíbrio.
Não obstante, os exercícios de musculação são bastante eficazes, uma vez que melhoram a capacidade e força muscular, estimulando o aumento da massa óssea, evitando, assim, as tão temidas fraturas por quedas. Essa melhora na força também é um factor de melhora da autonomia uma vez que o idoso consegue realizar suas tarefas diárias com mais facilidade.
Pesquisa realizada por Santos & Pereira (2006), verificou os benefícios da prática regular de exercícios em idosas e concluíram que a pratica de musculação e de hidroginástica reduzem a sarcopenia (diminuição da função da musculatura esquelética que acompanha o envelhecimento) induzida pelo envelhecimento. Com isso aumentando a qualidade da marcha, e reduzindo assim o risco de quedas e adicionando a eficiência na pratica de atividades da vida diária.
Carvalho et al (2004) pesquisaram o efeito de um programa combinado de actividade física de força máxima em homens e mulheres idosos. Verificou que paralelamente à actividade física generalizada, o trabalho resistido em máquinas de musculação parece ser ideal, uma vez que permite um maior controle da postura, além de um ajuste facilitado das cargas apropriadas aos grupos musculares.
Concluiu ainda que o treino progressivo de força, com intensidade moderada, pode ser efetuado com elevada tolerância por idosos saudáveis, desempenhando um papel importante enquanto estratégia para a manutenção e/ou aumento da sua força.
Um outro tipo de exercício também é bastante interessante é a hidroginástica. Este tipo de exercício é bastante eficaz nos casos de pessoas que sofrem com problemas articulares, onde o impacto nos membros inferiores é sensivelmente diminuído. A resistência aeróbica, força e flexibilidade podem ser trabalhadas no ambiente aquático, estes exercícios são mais fáceis de realizar e menos dolorosos, além de promover a interação social que tanto lhes é importante.
Ferreira (2003, p. 73) corrobora com esta colocação onde diz que “ as actividades aquáticas são excelentes para as articulações e para os músculos”.
Enfim, as possibilidades são muitas, desde yoga, alongamento, recreação, musculação, caminhada, de exercitar-se na terceira idade. Exercício faz bem em todas as idades, mas na velhice ele proporciona muitos benefícios. O importante é dar o primeiro passo em favor da saúde e contra o sedentarismo.

CONCLUSÃO

Podemos constar de um modo geral, que a actividade física ajuda o idoso a lidar com as transformações que ocorrem no seu corpo, sendo um recurso importante na melhoria da auto-estima, autoconfiança, satisfação e bem-estar psicológico. As mudanças no corpo resultantes da actividade física alteram positivamente a imagem corporal; os idosos adquirem maior independência, sentindo-se capazes de realizar actividades que anteriormente não realizavam; a possibilidade de interação social se constitui em um dos aspectos positivos levando-os a se sentirem capazes e úteis enquanto integrantes da sociedade. A actividade física ameniza a degeneração provocada pelo envelhecimento, possibilitando ao idoso uma melhor qualidade de vida activa, sendo benéfica para a saúde física, psicológica e social.

BIBLIOGRAFIA

FERREIRA, V. Actividade física na terceira idade. O segredo da longevidade. Rio de Janeiro: Sprint, 2003.
LORDA, C. Raul. Educação Física e recreação para a terceira idade. Porto Alegre, RS:
Sagra, 1990.
MARCHI NETTO, L. Revista Pensar a Prática 7: 75-84, Março – 2004. Disponível no: http://www.revistas.ufg.br/index.php/fef/article/view/67/66, acesso no dia 17 de Outubro de 2008.
MAZO, G.Z.; LOPES, M.A.; BENEDETTI,T.B. Actividade física e o idoso. Concepção gerontológica. 2ed. Porto Alegre: Sulina, 2004.
McARDLE, Willian D; KATCH, Frank I; KATCHA, Victor L. Fisiologia do exercício.
Energia, nutrição e desempenho humano. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1998.
NAHAS, M.V. Atividade Física e saúde. Conceitos e sugestões para um estilo de vida ativo. 3. ed. Londrina: Midiograf, 2001.
Psicologia do Desporto – Interfaces, pesquisa e intervenção – Kátia Rubio (Org) – 2000 Encontros e Desencontros: Descobrindo a Psicologia do Esporte – Kátia Rubio (Org) - CRP SP 2000 Sites http://www.crpsp.org.br/a_acerv/pioneiros/carvalhaes/fr_carvalhaes_cronologia.htm Acessado aos 16 de Outubro de 2008.
SANTOS, M.A.M. dos: PEREIRA, J.S. Efeito das diferentes modalidades de actividades físicas na qualidade da marcha em idosos. Revista Digital - Buenos Aires – Ano. 11 - N° 102 – Novembro de 2006. Disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.efdeportes.com/efd102/marcha.htm, acesso em 13 de Outubro de 2008.
SHEPHARD, R.J. Envelhecimento. Atividade física e saúde. Tradução: Maria Aparecida Pereira. São Paulo: Phorte, 2003.

SISTEMA DESPORTIVO MOÇAMBICANO

RESUMO

O presente trabalho debruça – se sobre o Sistema Desportivo Moçambicano. Este trabalho tem o objectivo de propor uma reflexão sobre o desporto e o apoio constitucional proporcionado pelo Estado; faz-se, também, uma análise sobre o sistema do desporto e suas instâncias. Sendo tratado, o tema, segundo método de abordagem dialética e de construções doutrinárias associadas com a legislação vigente no país, a partir do dever que o Estado tem de fomentar a prática desportiva, além de esclarecer a valorização do Desportivo a partir da Constituição da República de 2004, sem, no entanto, jurisdicionalizá-la. Por conseguinte, será elucidado como está dividido o sistema do desporto, como é o seu funcionamento, além de polemizar sobre a possibilidade da criação de um processo selectivo para a escolha dos membros participantes do Sistema Desportivo como um todo, assim como acontece nos cargos do Poder Judiciário. Destarte, um posicionamento do Sistema Desportivo entre os órgãos do Poder Judiciário poderia acabar com a imagem distorcida que a sociedade tem acerca do desporto. Ressalta-se, também, a importância de que fosse possível seleccionar indivíduos cujas capacidades para assumir um cargo no desporto fossem demonstradas através de processo selectivo, e não mais por indicação de certas entidades.

Palavras chave: Sistema Desportivo, Desporto, Poder Judiciário.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho, cujo tema é Sistema Desportivo Moçambicano, surge no âmbito da avaliação da cadeira de Organização Desportiva. Este trabalho pretende fazer uma reflexão acerca do direito constitucional que o cidadão moçambicano tem de praticar o desporto, sendo fomentado pelo Estado, segundo rege o artigo 93 da Constituição da República de Moçambique. Além de procurar explanar sobre a constituição do Sistema Desportivo em suas várias instâncias.
Associando construções doutrinárias com a legislação do desporto vigente actualmente no país, a Lei 11/2002 de 12 de Março, aborda sobre o Sistema Desportivo Nacional, o dever do Estado em fomentar a prática desportiva, além de explicar que a Constituição valorizou demais o desporto, sem, no entanto, jurisdicionalizá - la, ou seja, transformá-la em um ramo do Poder judiciário. Por conseguinte, será elucidado como está dividido o Sistema Desportivo, como é o seu funcionamento, sua importância no ramo do desporto, além de polemizar sobre a possibilidade da criação de um processo selectivo para a escolha dos membros participantes no Sistema Desportivo como um todo.
A Constitucionalização do desporto, teve a virtude de ressaltar que as exaltadas potencialidades do desporto moçambicano ganham mais consistência e força expressiva quando é a própria Constituição que aponta directrizes para que as actividades desportivas desenvolvam - se em clima de harmonia, de liberdade e de justiça, com sentido de responsabilidade social.
A Lei do desporto fomenta as práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional; proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
O trabalho tem como objectivo orientar a generalização da actividade desportiva. O método usado para a elaboração deste trabalho foi a consulta de livros, revistas desportivas, artigos de internet e conversa com os técnicos da área dos desportos.

II. SISTEMA DESPORTIVO MOÇAMBICANO

Quadro Legislativo

O Sistema Desportivo tem, como objectivo primordial, promover e orientar a generalização da actividade desportiva, como factor cultural indispensável na plena formação da pessoa humana (desenvolvimento da personalidade) assim como o próprio desenvolvimento da sociedade no seu todo. Procura assim fomentar a prática desportiva para todos, quer na vertente de recreação, quer na de rendimento, visando, deste modo, garantir a igualdade de direitos e oportunidades quanto ao acesso e à generalização das práticas desportivas diferenciadas.
Desenvolve-se segundo uma coordenação aberta e uma colaboração prioritária com o sistema educativo, atendendo ao seu elevado conteúdo formativo, e ainda em conjugação com o Movimento Associativo (associações e colectividades desportivas). Existe, portanto, uma colaboração necessária entre o Ministério da Juventude e Desportos, Ministério da Educação e Cultura, organizações públicos e privados, que compõem o sistema desportivo. Além do já referido, existe um conjunto de princípios gerais da acção do Estado, no desenvolvimento da política desportiva, que já se encontram definidos na Lei do Desporto - Lei 11/2002 de 12 de Março (artigo 4). Deste modo, o sistema desportivo, segundo esta Lei, apresenta como princípios fundamentais:

a) O Estado promove a actividade desportiva a nível nacional, em colaboração com todas as instituições desportivas enquadradas nos subsistemas desportivos estabelecidos no artigo 8 da Lei do desporto.

b) Aprática da actividade desportiva não pode estar sujeita a discriminação com base na raça, condição social, física, filiação partidária ou religiosa, sexo, origem étnica ou outras formas de discriminação.

O Sistema Desportivo está, deste modo, relacionado com um conjunto de princípios que é importante considerar, mas é de salientar que se encontra também associado ao próprio conceito de Desporto, o qual se entende por qualquer forma de actividade física que, através de uma participação livre e voluntária, organizada ou não, tenha como objectivos a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados em competições de todos os níveis.

O Sistema Desportivo Nacional

Em Moçambique o Sistema Desportivo foi alvo de uma evolução lenta, destacando-se nesse percurso um momento fundamental: datado de 12 de Março com a criação da Lei do Desporto, e que marcou, na altura, uma clara mudança no desenvolvimento desportivo. A importância da educação física e do desporto no desenvolvimento completo e harmonioso do ser humano, tem vindo a ser reconhecida pelas mais diversas entidades, tendo a “Carta Internacional da Educação Física e do Desporto da UNESCO” (adoptada em 1978 pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas), reforçado essa importância. Esta refere mesmo, no artigo 1º na alínea 1.1 que “todas as pessoas humanas têm o direito à educação física e ao desporto, indispensáveis ao desenvolvimento da sua personalidade. O direito ao desenvolvimento das aptidões físicas, intelectuais e morais, através da educação física e do desporto, deve ser garantido, tanto no quadro do sistema educativo, como nos outros aspectos da vida social” (UNESCO, 1978).

No seu artigo 2.º reconhece que a Educação Física e o Desporto constituem elementos essenciais da educação permanente do indivíduo, no sistema global da educação e que, como
dimensões fundamentais da Educação e da Cultura, devem desenvolver as aptidões, a vontade e o auto-domínio de qualquer ser humano, favorecendo a sua integração na sociedade, contribuindo para a preservação e melhoria da saúde e para uma saudável ocupação do tempo livre, reforçando as resistências aos inconvenientes da vida moderna, enriquecendo no nível comunitário as relações sociais através de práticas físicas e desportivas.

O Decreto 3/2004 de 29 de Março, apresentou-se como a base fundamental para aprovar o regulamento da Lei do Desporto, e insentivou para as políticas governamentais na promoção da prática desportiva “como factor importante de desenvolvimento humano”. Por outro lado, esta Lei promove também o Desporto respeitando o “princípio do desenvolvimento sustentável”, tendo em atenção os “valores da natureza e do meio ambiente”.

O Enquadramento Legislativo

No caso Moçambicano, a Lei do desporto, através dos seus artigos 15 e 16, refere-se também ao direito, à importância da prática desportiva e ao papel do Estado na promoção do desporto. Não obstante deve ser referido que o sistema desportivo Moçambicano antes de 1975, se caracterizou, por um historial de resistência à tentativa de instrumentalização das instituições desportivas dos seus representantes. É com a aprovação da Lei do desporto, a 12 de Março de 2002, que esta situação se altera, abrindo-se uma nova etapa na evolução e no desenvolvimento do Sistema desportivo Moçambicano. Assim, colocou-se um ponto final oficial na antiga situação do corporativismo e demonstrou-se que o Estado tinha capacidade para propor um novo modelo de relacionamento com o Movimento Desportivo, modelo que colocasse Moçambique a um nível semelhante ao dos outros países do Mundo, dando-se assim, o implementar da autonomia do Movimento Desportivo.

O Papel do poder local

O Poder local (associações dos bairros, localidades, etc), por força da proximidade que têm junto das suas populações e pelas competências e atribuições que lhes são conferidas, têm e terão cada vez mais opurtunidades, melhores capacidades e elevadas responsabilidades no incremento e na melhoria das condições de acesso a uma prática desportiva generalizada, entre muitas outras áreas de interveção. É também da sua competência adequar as políticas desportivas locais às necessidades e expectativas dos cidadãos, bem como as mudanças que se verificam no âmbito da procura às novas modalidades desportivas do presente e do futuro, acompanhando o que é a evolução da procura de novas actividades e emoções. Neste contexto, os bairros e localidades tornam-se factores decisivos no desenvolvimento desportivo do país, possibilitando também uma democratização da própria prática desportiva e, resolvendo, inúmeras vezes, a segregação social no acesso à prática dessas actividades. Este papel participativo do poder local, é posteriormente reforçado com a Lei no 11/2002 de 12 de Março, no seu artigo 8, o qual definiu:
“No quadro dos princípios constitucionais, o Sistema Desportivo Nacional, fomenta a prática e a difusão do desporto para todo o cidadão, estruturando-se para o efeito nos seguintes subsistemas:

a) desporto nos estabelecimentos de ensino e de formação;
b) desporto no trabalho;
c) desporto nas forças de segurança e defesa;
d) desporto nos locais de residência;
e) desporto federado”

A Natureza e o Papel das Federações Desportivas

O desporto ao ser considerado fenómeno social por excelência deste século, representado à escala planetária, tem levado o estado a sucessivas intervenções. A propósito, e como reconhecimento disso mesmo, na sequência do novo quadro político, cultural e económico conquistado pela independência de 25 de Junho de 1975, o direito à cultura física e ao desporto passou a ser de todos, e constitucional.
Neste contexto, e a par com outros sectores desportivos, o sector federado é manifestamente um elemento essencial na estrutura do sistema, contribuindo determinantemente para o processo de desenvolvimento desportivo nacional, com especial relevo no particular da alta competição.
De entre as diversas organizações, as federações desportivas destacam-se pelo número de praticantes filiados, pela implantação geográfica, pela importância nacional e internacional do desporto de alta competição e pelos recursos que recebem do Estado, indispensáveis à consecução dos seus fins enquanto entidades com utilidade pública desportiva. O sector federado tem sido o motor do desenvolvimento do desporto em Moçambique.
No cerne da estrutura associativa constatamos a existência de uma área de intervenção resultante do dirigismo desportivo. Sendo esta responsável por dirigir a dinamização da actividade desportiva, propriamente dita, poder-se-á dizer que garante e assegura a sustentação do funcionamento do sistema.
Dada a incortonável necessidade de enquadramento humanamente essa área da estrutura, deparamo-nos com uma figura central de utilidade social e desportiva irrencusável, o dirigente desportivo voluntário (Carvalho, 1997)
Resultante da actividade dos dirigentes desportivos voluntários, é produzido um valor de utilidade social que extravasa o âmbito desportivo, visto que através dele se pode também assegurar funções de coesão e equilíbrio social, e a estas incorporam a representação de um custo.
Na orgânica dos Estado das sociedades modernas, a actividade desportiva acaba por ser uma matéria de natureza transversal. A ausência desta forte componente de trabalho benévolo colocaria, naturalmente, acréscimos nos orçamentos gerais dos Estado. Teriam com a actividade desportiva aumentariam exponecialmente, acarretando custos muito superiores com a despesa pública e consequentes alterações nos quadros financeiro e económico (Constantino, 1998).
O papel dos presidentes federativos desenrola-se fundamentalmente em torno de quatro vertentes: representar a instituição, garantir e regular o seu funcionamento, relacionar-se com os demais órgãos e conduzir estrategicamente a organização.
Por chamar a si o desempenho de responsabilidade fulcrais, assumindo um verdadeiro papel de agente activo em regime de benevolato, foram-lhe inclusive atribuídas algumas medidas de apoio para a tão necessária prossecução das suas tarefas.

As relações com o Estado e a Administração Pública Desportiva

Considerando a génese do movimento associativo, é sabido que o mesmo nasceu à margem do Estado, e que por via disso reivindica um estatuto de autonomia e independência. Porém, a realidade dita-nos que o Estado, no passado e no presente, tem pautado pela efectivação de sucessivas intervenções.
Um dos parâmetros fundamentais que define as federações desportivas são as suas relações com o Estado. Como refere Morreira (1999), ao desejo de manter a autonomia associam-se as posições que reclamam a ajuda do Estado, que as tornam dependente e legitimam o domínio social.
Todavia, o Estado não é indiferente ao surgimento de estruturas privadas às quais compete um papel central no respeitante ao fomento e à promoção das diversas práticas desportivas, sobre as quais simultaneamente faz recair responsabilidades de representatividade nacional e internacional das diversas modalidades desportivas.
A matriz da organizaçãopolítica do Estado permite a livre constituição de organismos desportivos, em concordância com a liberdade de associação, salvaguardada como princípio constitucional (Morreira, 1999).
Contudo, as relações do Estado com as estruturas associativas de cúpula, como são o caso das federações desportivas nacionais, encontram-se assente numa base de relacionamento adstrito a um verdadeiro poder de tutela, constituíndo de alguma forma a contrapartida dos privilégios económicos e jurídicos que lhes concede.
O primeiro dos privilégios, a contrapartida económica, é porventura esclarecedora e eloquente quanto ao tipo de relação existente. A dependência financeira directa caracteriza esse relacionamento.
A dotação e a canalização de verbas significativas, por parte da administração pública desportiva para as federações desportivas, estimula uma relação associada à comunhão de interesses entre o primordial fornecedor de recursos e as federações desportivas (Morreira, 1999).
No cumprimento do segundo privilégio, a contrapartida jurídica, é consubstanciado na concessão, a algumas federações desportivas, de um título designado por estatuto de utilidade pública desportiva e estabelecido através do texto legal do regime jurídico das federações desportivas (Decreto no 3/2004 de 29 de Março).

III. METODOLOGIA

Para a elaboração deste trabalho de pesquisa, utilizamos, livros, revistas, artigos de Internet e todo material especializado na área de educação física e desporto para técnicos desportivos. É indispensável o relato obtido de vários profissionais da área do desporto por meio do diálogo. De notar que os meios de comunicação social também serviram para a efectivação desta obra.


IV. CONCLUSÃO

As actividades desportivas encontram-se sujeitas, genericamente, à Lei 11/2002 de 12 de Março e ao Decreto 3/2004 de 29 de Março, que estabelecem o quadro legal do Sistema Desportivo.
O Sistema desportivo apresenta-se-nos hoje, como um espaço onde actuam e integram vários intervenientes. Situando-se esta actuação a diferentes níveis de interveção, é facilmente aceite que todos eles desempenham um papel relevante. Este papel assenta no facto de, em conjunto, proporcionarem a existência e o funcionamento do próprio Sistema Desportivo.
Contudo, o governo tem um importante papel na promoção do desporto para a formação do Homem novo. Para tal é importante que se estabeleça intercâmbios com diversos estabelecimentos escolares, instituições, comunidade local, etc., a difusão da legislação e do sistema do desporto no país, para que alcancemos o sucesso desportivo a todos os níveis.

V. BIBLIOGRAFIA

CARVALHO, L. Comentários sobre o sistema desportivo Português.Disponível em: http://www.dgidc.min-edu.pt/programs/prog_hom/org_desenvol_desport_10_11_12_homol_nversao.pdf. Acesso em 20 de Setembro de 2008
CONSTATINO, Luiz César. sugestão para a efetivação da autonomia Desportiva. Disponível em: http://www.direitodesportivo.com.br/artigos.htm . Acesso em: 06 de Setembro de 2008.
MOÇAMBIQUE. Constituição da República de Moçambique, 2004.
MOÇAMBIQUE. Lei De Desportos, Lei 11/2002 de 12 de Março.
MOÇAMBIQUE. Decreto 3/2004 de 29 de Março.
MORREIRA, José Ângelo Ribeiro. O desporto na Lex Magna. Disponível em: http://www.unincor.br/unin-iuris/artigos/0101001.pdf. Acesso em: 06 de Setembro de 2008.
UNESCO, Carta Internacional da Educação Física e Desportos da UNESCO, 1978, Conferência Geral de Organização das Nanções Unidas. Disponível em: http://www.idesporto.pt/DATA/DOCS/LEGISLACAO/doc119.pdf,Acesso em 06 de Setembro de 2008.

O DESPORTO E AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL

O DESPORTO E AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL

INTRODUÇÃO

O presente trabalho cujo tema é o desporto e a afirmação da identidade Nacional surge no âmbito de avaliação da cadeira de Sociologia Desportiva e tem por objectivo identificar o papel das identidades culturais no desporto e também pretende analisar os processos de influência que o enlace cultura - desporto produz na (re)construção da identidade nacional. As perguntas iniciais resultam assim nitidamente: como é que o desporto contribuem para a actualização da identidade nacional? Como é que podemos compreender o desporto como uma metáfora dos valores nacionais e estatais?
A disseminação planetária de informação e imagens desportivas gera, actualiza ou incrementa valores e padrões de comportamento que contribuem para a formação das diferentes subjectividades que o homem contemporâneo usa no seu dia a dia. Os media são um recurso muito influente neste processo porque constituem o meio e a mensagem que estabelece a conexão entre o sujeito e o mundo no espaço público nacional e mundial.

Objectivos

Objectivo Geral

· Identificar mecanismo do desenvolvimento do desporto através da afirmação da identidade Nacional.

Objectivos Específicos

· Analizar as situações concretas que ocorrem entre a identidade e o desporto, a fim de obtermos subsídios na sua interação.
· Estudar estratégias de modo a fazer compreender a importância do desporto na afirmação da identidade nacional.

1. DESPORTO E A AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL

Desporto é uma actividade física sujeita a determinados regulamentos e que geralmente visa a competição entre praticantes. Para ser desporto tem de haver envolvimento de habilidades e capacidades motoras, regras instituídas por um confederação regente e competitividade entre opostos.
O desporto como actividade reflete o estilo de vida global. Tem sido um dos elementos que, apresenta - se como um meio positivo no estabelecimento das relações entre as identidades. Todavia, o desporto tem uma linguagem universal própria, que integra e interage no universo das experiências humanas e pode possibilitar a integração dos povos, a partir do respeito às identidades culturais. Outra questão que vem a tona quando se discute da identidade nacional, e em particular no que se refere ao desporto, são as relações espaço/comunidades que até então compartilhavam basicamente dos mesmos espaços geográficos, e hoje encontram-se espalhadas por espaços diferenciados, criando outras formas e meios de relações.
Neste contexto, percebe-se que apesar da questão da cultura parecer estar vinculada num primeiro momento a questões superficiais, ela envolve uma série de concepções complexas que ainda se encontram em fase de discussão por profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, entre elas o desporto, indiferentemente das raças, culturas, políticas ou economias existentes.

1.1. A identidade social e a identidade desportiva

A competição entre dois clubes não é apenas uma avaliação das capacidades de rendimento desportivo entre os que competem. É, também, um modo de se confrontarem e avaliarem as entidades que os competidores representam. E, muitas vezes, quem vence não é penas o clube, mas a cidade, a região ou o país. O desporto foi sempre, meio e expressão de afirmação de identidades. E essa uma das razões para o facto de, muitas vezes, as dinâmicas identitárias ultrapassarem as desportivas e estas serem contaminadas por outras dinâmicas sociais.
Numa análise mais atenta deste problema é curioso verificarmos que, estes traços singulares do desporto, se não diluem mesmo quando o desporto tende a reflectir o processo de globalização e emerge no contexto de uma cultura de massas como objecto de consumo transversal. Ao invés, aproveita essa dinâmica para acentuar e reforçar a sua singularidade identitária. É ao mesmo tempo bandeira e para além do espaço territorial que o contextualiza.
A utilização do desporto como meio de afirmação e expressão de identidades cultural ganha deste modo um novo fôlego ao ser transformado numa espécie de “linguagem universal” que se constitui, à escala global, como o melhor objecto de comunicação. Em certas circunstancias, uma vitória desportiva assume também um lugar legitimador na retórica política, servindo interesses e objectivos que estão muito para além do âmbito desportivo. O que torna a razão identitária facilmente manipulável e um caminho apetecível para todo o tipo de populismos.
A matéria tem sido objecto de vários estudos no domínio das ciências sociais. A relação do desporto com os meios de mediação social, particularmente a televisão, reactualiza o tema. A livre circulação dos praticantes desportivos, interroga-nos também, como será possível, no futuro, manter este registo identitário, quando crescentemente os praticantes tendem a não ter qualquer relação (de nacionalidade, de língua, de cultura) com aqueles que os apoiam.
O desporto tende a constituir-se como uma metalinguagem capaz de unificar e legitimar o que a língua nacional (factor primeiro de identidade) perdeu.

1.2. Desporto, um fenómeno social total

A importância social e cultural do desporto é tão profunda nas sociedades actuais que o conceito de Marcel Mauss de fenómeno social total (Karsenti, 1994) pode ser evocado, na medida em que mobiliza a totalidade da sociedade e das suas instituições. Nas palavras de Eric Dunning, durante o século XX o futebol emergiu como o mais popular desporto de equipa em todo o mundo. As razões para o seu sucesso residirão na simplicidade do jogo, pois não requer muito equipamento, é relativamente barato de praticar e é fácil de compreender. (Dunning, in Brown, 1998).
O desporto é um espectáculo de massas, de bairro, de rua e de escola, de colegas de trabalho e de torneios universitários, pratica-se e vibra-se pela televisão e na rádio, entre amigos ou vizinhos, nos restaurantes, nos cafés, no trânsito e no emprego, em casamentos e baptizados, sem raça, sem cor ou religião.
O desporto é um motivo de conversa e controvérsia, substituindo a meteorologia enquanto recurso temático para início de conversa ou para aproximação entre diferentes actores sociais (Gonçalves, 2002: 129). No desporto não é apenas a concretização do objectivo do jogo, ganhar o adversário em pontos. Todos os passes dos jogadores, bem concretizados ou falhados, são objecto de comentário entre o público de uma partida e tornam mais empolgante ao mesmo tempo que dramatizam, algo que se traduz nos coros entoados, nos bonés e nos hinos, nos palavrões e nos treinadores-de-bancada, nas caras pintadas e nas ondas gigantes, nas bandeiras e nas faixas enormes, nas claques e nos cachecóis.
Uma forma de cultura global que proporcione a competição desportiva entre nações e que faculta o desenvolvimento e produção de discursos identitários (Coelho, 2001: 40). Um espaço geográfico só se torna significante quando os indivíduos, em redes sociais específicas, atribuem ao local um significado. Assim, o local torna-se símbolo da rede social, partilhado por um grupo específico que acaba por manter e regular as relações do próprio grupo.
O desporto é, hoje em dia, um espaço público de união e constitui um dos vários alicerces da nossa sociedade em rede. Porque o desporto oferece à sociedade um espaço público de união.

1.3. Política do desporto na afirmação da identidade nacional

O desporto assume progressivamente uma maior presença e protagonismo nas sociedades modernas. Cada vez mais os cidadãos procuram na prática desportiva o bem-estar físico, a saúde e a ocupação dos tempos livres. Cada vez mais o desporto atravessa horizontalmente a sociedade, podendo influir de forma decisiva na promoção de uma região ou do próprio país, na actividade turística, nas iniciativas relacionadas com a preservação ambiental e em acções de grande importância para a coesão social ou para a reafirmação da identidade nacional. Cada vez mais, ainda, o desporto movimenta directa e indirectamente um diversificado número de actividades de que são expoentes mais paradigmáticos os espectáculos desportivos e a sua cobertura global pelos meios de comunicação. No desporto prevalecem, por outro lado, aspectos de grande significado para a formação física, cultural e cívica da generalidade dos cidadãos e que assumem particular importância para a juventude. Sendo uma área de grande capacidade mobilizadora das populações, o desporto é também um espaço privilegiado para o desenvolvimento de uma cultura assente na tolerância e no respeito pelo adversário, valores essenciais à prática desportiva mas também às sociedades democráticas e livres. Considerando que o desporto encerra estas características e que assenta de uma forma muito significativa no movimento associativo, deverão ser desenvolvidas medidas visando o apoio a este sector, de modo a permitir a concretização do progresso e afirmação de praticantes, técnicos e dirigentes e a generalização da prática desportiva à população. Os apoios terão em conta o papel insubstituível da iniciativa voluntária dos dirigentes de colectividades, clubes e associações; a importância da realização de iniciativas destinadas a populações especiais, como os cidadãos com deficiência; a formação dos diversos agentes desportivos, mas também dos jovens praticantes; o desenvolvimento de um programa nacional de infra-estruturas que corrija os desequilíbrios impeditivos de um maior acesso das populações à prática desportiva e lance os equipamentos necessários à plena concretização das necessidades colocadas pela realização das competições.
Na realização de competições desportivas o sector profissional merece a maior cooperação, em particular no apoio à formação dos seus quadros (técnicos e gestores) e praticantes, de modo a contribuir para a preservação da identidade própria da prática desportiva protagonizada pelos clubes e sociedades desportivas moçambicanas. É também reconhecida a importância dos resultados de relevo, conseguidos pelos desportistas nacionais, para a promoção da actividade desportiva e da imagem internacional do País, pelo que se deve desenvolver programas específicos visando o apoio à alta competição e à preparação atempada para os Jogos Olímpicos e mundiais. Reconhece-se também a importância que assumem sectores emergentes da actividade desportiva, assentes em empresas prestadoras de serviços ou na realização de iniciativas de desportos aventura e radicais, pelo que serão desenvolvidas acções de colaboração e de apoio a estas novas áreas.

2. METODOLOGIA

Após a pesquisa, consulta de vários documentos e compilação de dados foram criados mecanismos que se basearam no resumo da matéria e escrituras de vários autores. De notar que os meios de comunicação social também serviram para a efectivação desta obra. A pesquisa bibliográfica fez-se necessária para a conceituação de dados obtidos através de outras fontes. Já as consultas na internet possibilitaram a colecta de alguns dados que não foram encontrados na pesquisa bibliográfica.

3. CONCLUSÃO

Desde o fim do século XIX, altura em que despontou para o mundo, que o desporto devido a interação com as identidades e várias culturas, cresceu e sofreu várias transformações conceptuais não havendo dúvidas que hoje, em termos geográficos, atingiu a globalização. Não há dúvidas também que, o desporto é uma indústria à volta da qual gravitam milhões de dólares.
Nos últimos 50 anos o desporto não só se transformou numa diversão, mas também fez e faz crescer outras áreas da sociedade como a economia e a política interpretando da melhor forma as visões de geopolíticos consagrados. Com uma divisão multipolar do mundo, o desporto mais do que qualquer factor envolve regiões, pessoas e nações, fazendo parte da sua cultura.


4. RECOMENDAÇÕES

Em linhas mais gerais, tomamos em consideração que o tempo passa o mundo evolui e o interesse pelo desporto está cada vez mais crescente e devido a evolução há muitas transformações tecnológicas, os estatutos e leis no desporto são alterados continuamente. Este facto ilustra que existe uma interação entre o desporto e a afirmação da identidade nacional.
Contudo, o presente trabalho não termina por aqui. Recomendamos aos académicos, intelectuais, pesquisadores que está aberto um espaço para dar continuidade às investigações e/ou o debate sobre o mesmo.

5. BIBLIOGRAFIA

CASTELLS, Manuel (2002). A Era da Informação. Economia, Sociedade e Cultura, Volume I – A Sociedade em Rede, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

COELHO, João Nuno.Futebol e Identidade Nacional. Relações nternacionais.Universidade Nova de Lisboa,2002

BOURDIEU, PIERRE . Como é possível ser desportivo? In: Bourdieu, P. Questões de Sociologia. Rio de Janeiro. Marco Zero, 1983, pp. 136-153.

http://estadosdalma.blogs.sapo.pt/1413.html, acessado às 12:33 horas do dia 23 de Maio de 2008.

http://www.efdeportes.com/efd48/jurnal.htm, acessado as 15:00 horas do dia 27 de Maio de 2008.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Desporto, acessado as 08:00 horas do dia 27 de Março de 2007.

AS RELAÇÕES PÚBLICAS NOS CLUBES

AS RELAÇÕES PÚBLICAS NOS CLUBES

INTRODUÇÃO

O presente trabalho cujo tema é relações públicas no clube surge no âmbito de avaliação da cadeira de TELP e tem por objectivo descrever os principais meios de relações públicas e reconhecer as aplicações práticas de relações públicas nos clubes. As relações públicas são utilizadas hoje em dia muito frequentemente no nosso vocabulário. Basta analizar um jornal ou revista para descobrir o número significativo de vezes em que aparecem estas duas palavras, podiamos constatar que as relações públicas se constituem como algo com uma forte ligação no nosso quotidiano. Apesar disso, as relações públicas são uma actividade perfeitamente desconhecida por muitos que apenas as sabem identificar com atitude de cortesia, modelos de gente bem educada ou apenas com as relações importantes com o mundo da imprensa, da política ou dos negócios. Este capítulo sobre as relações públicas, vai contribuir para melhorar a qualidade do nosso desempenho como futuros dirigentes desportivos.

Objectivos

Objectivo Geral

· Identificar a importância e a finalidade das relações públicas dentro de uma organização desportiva.

Objectivos Específicos

· Avaliar a eficácia das relações públicas para o desenvolvimento dos clubes;
· Avaliar os princípios fundamentais das relações públicas;
· Manter o equilíbrio entre a identidade e a imagem do clube, focando a imagem institucional e trabalhando a relação com a opinião pública.

1. AS RELAÇÕES PÚBLICAS NO CLUBE

As relações Públicas constituem o esforço deliberado, planeado e continuado para estabelecer e manter o melhor entendimento mútuo entre uma organização e o seu público. Para conceituar relações públicas, devemos partir da dedução da definição operacional que oferece as tradicionais etapas do exercício de relações públicas: Diagnosticar a dinâmica no sistema organização-públicos na conjuntura política-econômica; prognosticar o que irá acontecer, neste sistema, a curto e médio prazos, assessorar os líderes nas políticas organizacionais, implantar programas de comunicação e, por fim, avalilar os resultados da intervenção no relacionamento organização-públicos. Porém, de seguida iremos definir alguns conceitos relacionados com o tema.

Relações Públicas, é uma actividade administrativa de gestão de relacionamentos, que utiliza a comunicação, prioritariamente, para cuidar da qualidade das relações estabelecidas entre as organizações e seus públicos, visando a formação e manutenção de uma imagem desejável (CHAMUSSE & CARVALHAL, 1999). Deste modo, NETO (2002) define relações públicas como sendo actividade que tem por objetivo auscultar e analisar as aspirações e desejos dos diversos públicos, expondo, outrossim, os objectivos e interesses da empresa ou organização, governamental ou particular .
Baseando – se nestas duas ópticas, relações públicas, são um conjunto de planejamentos estratégicos, que empenham-se a favorecer o público harmonizando-o e contribuindo na melhoria da sua imagem a fim de manter um entendimento entre ambas partes.
Face a esta definição pode - se afirmar que as relações públics dentro de uma organização desportiva tem essencialmente por finalidade, melhorar a sua imagem, através de um conjunto muito variado de tácnicas e acções que desenvolvem a sua cultura, de forma a ir ao encontro de satisfação dos seus utilizadores. A este desenvolvimento normalmente não são atribuídos nem encargos nem retornos significativos de carácter financeiro.

1.1. Tipos de relações públicas no clube

Como já vimos, as relações públicas são o "conjunto de actividades destinadas a estabelecer e manter um clima favorável entre uma entidade, pública ou privada, e os diferentes públicos" (Lampreia, 2003)
As relações públicas podem ser dividadas em dois tipos:

a) Internas que funcionam como elo de ligação entre a administração do clube e o pessoal, visando uma boa comunicação interna, criação de um bom ambinete de trabalho e bom relacionamento. Fazem parte destas relações: a Direcção, atletas, sócios, pessoal e treinadores.

b) Externas que visam um bom entendimento entre o clube o seus públicos externos. São eles: órgãos estatais, Simpatizantes, patrocinadores, media, ferderações, outras instituições e a comunidade.

Seguidamente à identificação dos seus público alvo, as organizações desportivas devem fazer corresponder as suas necessidades, percebendo o que pretendem da organização, destiguindo o agente diferenciador que a destiguem das outras organizações desportivas. As relações públicas podem resumir-se com certas palavras chave, que são: reputação, percepção, credibilidade, confiança, harminia, a busca de compreensão mútua baseada na verdade e uma informação total.

1.2. Objectivos de relações públicas no clube

O exercício profissional das relações públicas exige uma acção planeada com o apoio da investigação na comunicação sistemática e na participação programada, para elevar o nível de entendimento, solidariedade e colaboração entre uma identidade e os grupos sociais a elas vinculadas, num processo de integração de interesses legítimos para promover o seu desenvolvimento recíproco e da comunidade a que pertencem. Contudo, resumidamente, pode se dizer que os objectivos das relações públicas no clube são:
· Aumentar a credibilidade do clube e dos seus praticantes e adeptos;
· A nível interno criar um sentimento de pertença e um espírito ganhador;
· Melhorar a imagem do clube e das suas marcas;
· Aumentar a notoriedade do clube;
· Desenvolver um clima de confiança com os mass mídia;
· Prevenir e minimizar o impacto de eventuais crises;
· Orientar a gestão do clube em função do feedback recebido do público;
· Revelar os contributos do clube para o desenvolvimento do país ou região.

1.3. Funções de relações públicas no clube

A presença de relações públicas nos clubes é muito importante, e como regra geral, tem sua funções básicas. No caso do marketing desportivo, relações públicas é uma estratégia interativa de comunicações de marketing que busca criar uma diversidade de meios planejados para transmitir as filosofias, metas e objectivos organizacionais para um grupo identificado de público, com o propósito de estabelecer um relacionamento baseado na compreensão, no interesse e no apoio. Essa estratégia de comunicação, que pode tomar a forma de actividades, bem como de comunicação formal, também pode envolver os jogadores, o pessoal de mídia, os funcionários, os simpatizantes e outras extensões do produto, os patrocinadores e outros componentes fundamentais da organização.
Por refletir as políticas e programas desenvolvidos pela cúpula diretiva, relações públicas caracteriza-se como uma função gerencial. Realiza com freqüência as ações em relação à organização e os seus produtos. Por isso, necessita de um sistema de informação de marketing. Contudo, é de citar algumas funções, que são:
· Desenvolver prestígio e imagem favorável e seus benefícios;
· Determinar postura da organização ao lidar com os seus públicos;
· Facilitar informação da organzação;
· Organização da publicidade;
· Relação com a comunidade;
· Relação com os empregados;
· Ajudar na selecção do pessoal (atletas, treinadores, outro tipo de empregados);
· Permitir a resolução de mal entendidos e pre-conceitos;
· Promover boa vontade com os simpatizantes com a organização desportiva;
· Direccionar o sentido das mudanças.

1.4. Acções de relações públicas

São consideradas acções as acções pontuais espontâneas e normalmente realizadas por organizações de pequena dimensão ou entõ em situações específicas, por exemplo, para a resolução de uma pequena crise. Acções pontuais visam atingir um fim imediato ou a curto prazo junto de um público restrito (ex: convite para jogo ou envio de um “press realese” que não esteja no planeamento prévio).
Acções contínuas são planificadas, e visam objectivos a médio prazo junto de um público mais abragente (ex: produção do jornal do clube ou a relação de um acontecimento anual).

1.5. Fases de relações públicas

Compreendem 8 fases para um plano de acção eficaz, são elas:
a) analisar o clima geral das atitudes e a relação da organização com o universo desportivo;
b) Determinar atitude de qualquer grupo em relação à organização;
c) Analisar o estado das opiniões;
d) Antecipar potências problemas, necessidades e opurtunidades;
e) Formular políticas;
f) Planear meios para melhorar a atitude de um grupo;
g) Executar as actividades planeadas;
h) Resposta avaliação e ajuste.

2. METODOLOGIA

Após a pesquisa, consulta de vários documentos e compilação de dados foram criados mecanismos que se basearam no resumo da matéria e escrituras de vários autores. De notar que os meios de comunicação social também serviram para a efectivação desta obra. A pesquisa bibliográfica fez-se necessária para a conceituação de dados obtidos através de outras fontes. Já as consultas na internet possibilitaram a colecta de alguns dados que não foram encontrados na pesquisa bibliográfica.

3. CONCLUSÃO

A dinâmica dos factos sociais e econômicos tem mostrado que a iniciativa privada descobriu a importância das relações públicas. Em algumas partes do globo terrestre, os órgãos governamentais sentiram que a opinião pública reclamava um serviço que atendesse aos anseios dos governados. Ambas as áreas solicitavam o apoio público, isto é, aprovação pública.
Evidentemente, tanto nas instituições privadas como nas públicas, relações públicas tornou-se uma necessidade incontestável. Alguns consideram que relações públicas é uma das mais novas profissões, porém, hoje, apresenta-se num complexo de atribuições que são indispensáveis ao êxito das organizações públicas ou privadas. Os Gestores sentem a necessidade de vir a público para conhecer e avaliar as atitudes, as opiniões e as aspirações dos públicos com relação às organizações.
Assim, as relações públicas realizam uma actividade não apenas de informar amplamente, mas também de criar ou formar públicos conscientes de seus propósitos em benefício da comunidade.

4. RECOMENDAÇÕES

O termo "Relações Públicas", na verdade, apareceu em 1882, na "Yale Law School", nos Estados Unidos da América, quando da realização de uma conferência que tinha o título de "The Public Relations and the Duties of the Legal Profession", como afirma Eric Goldman. Porém, segundo Fred L. Black, diretor da Nash-Kelvinator Corporation, a expressão "Relações Públicas" começou a ser usada desde 1882, sem chegar todavia a generalizar-se.
O ano de 1882, de qualquer modo, é famoso na história das Relações Públicas, porque assinala o nascimento de uma frase: "O público que se dane", atribuída ao Comodoro Vanderbilt ou ao seu filho Willian Henry numa entrevista coletiva com os jornalistas de Chicago.
Curioso também observar que, em 1883, Theodoro N. Vail, presidente da "The American Bell Telephone Co.", em uma circular empregava a expressão "relações públicas e a companhia", muito embora, muitos afirmem que o termo "Public Relations" tenha sido usado por T. Vail em 1906, no relatório anual da "American Telephone and Telegraph Co."
Dizem outros que "Relações Públicas", no seu actual conceito, surgiu com Daniel Villard, presidente da Baltimore-Ohio Railroad, em 1910, quando esse homem de negócios utilizou a expressão "nossas relações públicas" em vez "nossas relações com os públicos", que vinha sendo empregada anteriormente.
Contudo, o presente trabalho não termina por aqui. Recomendamos aos académicos, intelectuais, pesquisadores que está aberto um espaço para dar continuidade às investigações e/ou o debate sobre o mesmo.

5. BIBLIOGRAFIA

ANDRADE, Cândido Teobaldo de Souza. Administração de Relações Públicas no Governo. São Paulo: Loyola, 1982.
FRANÇA, Fábio. Públicos: como identificá-los em uma nova visão estratégica - Business relationship. São Caetano do Sul: Difusão Editora, 2004.

CHAMUSCA, Marcello e CARVALHA Márcia, Diretores do Portal RP-Bahia.

NETO, José Jorge, Revista PN /2002

Lampreia, J. Martins; Técnicas de Comunicação; Publicações Europa-América; 7ª ed; p.85

http://www.rp-bahia.com.br/o_que_sao.htm, acessado a 26 de Maio de 2008 às 09:34 horas.
http://www.sinprorp.org.br/Relacoes_Publicas/relacoes.htm, acessado a 26 de Maio de 2008 às 12:10 horas.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Rela%C3%A7%C3%B5es_P%C3%BAblicas, acessado a 28 de Maio de 2008 às 17:30 horas.

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESUMO

O presente trabalho debruça-se sobre a transparência e prestação de contas de contas na Administração Pública. Porém, tendo a confiança e a solidariedade como base, a boa gestão, quer pública ou privada, deve ser regida por alguns princípios, dentre os quais é a transparência e prestação de contas, onde é necessário garantir a informação exacta à população.
Contudo, o Poder Público, como sabemos, é o agente do bem comum. Cabe-lhe satisfazer as necessidades colectivas, directamente ou mediante concessão, permissão ou autorização, notadamente aquelas relativas à educação, saúde, saneamento, energia, transporte colectivo etc. Para disseminar tais benefícios à população, é indispensável a realização de despesas que implicam na utilização de recursos públicos, arrecadados dessa mesma população para que a ela voltem sob a forma de escolas, hospitais, estradas, iluminação etc. Vê-se, logo aqui, que o dinheiro arrecadado pelo Poder Público, com base em seu poder de império, não lhe pertence e sim ao povo. O Poder Público é, apenas, o seu guardião, o seu fiel depositário e o seu administrador, actuando através dos agentes políticos e dos servidores públicos e visando à obtenção daquele desiderato, isto é, o bem comum.


Palavras-chave: Transparência; Prestação de contas; Administração Pública.



1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa apresentar como é feita a prestação de contas de uma forma trasparente na administração pública.
A Administração Pública deve guiar-se por princípios. Um deles é a publicidade, que determina que a administração deve tornar público todos os seus actos. Este princípio está relacionado à prestação de contas e à transparência da administração. Ter uma administração transparente significa fortalecer as relações democráticas e aumentar o compromisso mútuo entre cidadãos e governantes. A prestação de contas está intimamente ligada à transparência e não deve ter como único objetivo responder à pressão da lei de responsabilidade fiscal, mas, adicionalmente, refletir a obrigação dos gestores em garantir a transparência no uso dos recursos públicos. A prestação de contas é um dos caminhos da ampliação da cidadania e já se configura um indicador de prefeituras bem sucedidas que priorizam a publicização dos resultados de suas ações.

1.1. Objectivos

a) Objectivo Geral

· Apresentar princípios de transparência e prestação de contas essenciais para uma governação credível, isto é, boa governação.

b) Objectivos Específicos

· Ilustrar os orientadores principais para uma melhor gestão de erário público;
· Construir mecanismos que possam aferir a eficácia de gastos públicos;
· Compartilhar e garantir a execução orçamentária de acordo com os princípios de transparência.

2. TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A administração pública, segundo o autor Alexandre de Moraes, pode ser definida objectivamente como a actividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurarem os interesses colectivos e subjectivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Administração Pública tem como principal objectivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A administração pública é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material
A transparência e prestação de contas na administração pública é um aspecto muito importante porque garante boa governançao, e dando sempre este informe exacto à população, depositará confiança e manterá a ética e a moral junto da administração da herança pública. A prestação de contas deve ser uma prática comum e rotineira.
Nas sociedades democráticas, cada vez mais torna-se um imperativo a transparência na gestão pública. Maior clareza no orçamento com identificação da origem das receitas e de sua destinação e maior participação da sociedade no exame da execução orçamentária são desejáveis. O papel do poder legislativo neste âmbito é crucial. Também é fundamental a responsabilidade de todas as esferas de poder com o cumprimento das metas orçamentárias. A construção de mecanismos que possam aferir a eficácia dos gastos públicos deve ser uma prioridade. Uma capacidade institucional que garanta a estabilidade fiscal é peça central na política macroeconômica posto que o equilíbrio das contas públicas no longo prazo é condição necessária para um ambiente que favoreça os investimentos e, em consequência, o crescimento econômico e a geração de empregos. O desafio de garantir a execução orçamentária de acordo com os princípios aqui apresentados deve ser compartilhado por todos, não é uma tarefa apenas do poder executivo, mas também dos outros poderes. Dela devem participar todos os segmentos da sociedade civil.

3. PRINCÍPIOS DE CONTROLO

O controlo dos gastos públicos se orienta por uma série de princípios que tentaremos, aqui, enumerar e interpretar. Tendo em vista as disposições legais que o instituem e o regem, podemos identificar e assim denominar os princípios orientadores do controlo das despesas públicas:

a) Princípio da universalidade

Submete ao controle todos os gestores públicos, do mais graduado aos mais hierarquicamente inferiores na escala funcional: Presidente da República, Governadores provinciais, Presidentes de Municípios e demais administradores e entidades que actuem como ordenadores de despesas e que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos da administração directa e indirecta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público, encontram-se, sem exceção, sujeitos ao controle, nos moldes definidos a partir da própria Constituição da República, cujas normas a este respeito se aplicam de maneira genérica ao Estado e aos Municípios.

b) Princípio da totalidade

O segundo dos princípios acima elencados, o princípio da totalidade, sujeita ao controle a totalidade do patrimônio público, representado por dinheiros, bens e valores.

c) Princípio da legalidade

O princípio da legalidade, por sua vez, obriga a que o controle haja com estreita obediência aos ditames legais que regem a sua actuação, os quais se acham definidos, como já dissemos, a partir da própria Constituição da República, e na legislação complementar e ordinária, bem como em normas regimentais, do Estado ou dos municípios, conforme o caso. O princípio da legalidade impõe ao controlo que se sujeite às normas jurídicas e não o extrapole, sob pena de invalidar-se sua acção controladora.

d) Princípio da imparcialidade

Imprescindível a uma boa actuação do controle é, sem dúvida, sua submissão ao princípio da imparcialidade, pelo qual deve ele agir sem permitir que se imiscuam no desenvolvimento de suas actividades questões de ordem política. Tal não significa que os agentes do controle não possam professar idéias ou ideologias. O que lhe é defeso é permitir que tais idéias ou ideologias interfiram em seus actos de controle.

e) Princípio da autonomia

Não se pode compreender o exercício do controle sem a plena vigência do princípio da autonomia, tanto no que tange à sua própria existência, como também em relação ao exercício de suas actividades. Assim é que a Constituição da República dá ao Tribunal de Administrativo autonomia administrativa, inclusive quanto à iniciativa de leis que digam respeito a questões de seu interesse, assim como lhes confere autonomia para o pleno exercício do controle, atribuindo-lhe competência para realizar, por iniciativa própria, inspecções e auditorias de natureza contabilística, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas diferentes unidades administrativas dos três Poderes, bem como nas demais entidades das administrações directa, indirecta e fundacional.

e) Princípio da independência

Finalmente, cabe-nos referir ao princípio da independência, que obriga o controle manter independência em relação a todos os agentes políticos ou servidores públicos, qualquer que seja sua posição na escala hierárquica da administração pública. Sem independência não há controle. Daí a Constituição haver dado aos membros do Tribunal de Administrativo os mesmos predicamentos, bem como os mesmos direitos e vantagens conferidos aos membros do Poder Judiciário.
São estes os princípios que, no nosso entender, orientam o exercício do controle dos gastos públicos. É possível que outros possam ser detectados ou observados no desenrolar dessa actividade essencial para a administração pública. Por ora, contudo, são estes os que podemos vislumbrar sem esgotar, talvez, a matéria.

4. OBJECTIVO DE CONTROLO

O controlo, actuando para a verificação dos aspectos acima referidos, há de incidir sobre diferentes actos da administração, praticados com vistas à realização dos programas, projectos e metas por ela traçados, assim como para a satisfação de outras obrigações. Poderíamos dizer, então, que o controle compreende, exemplificativamente, os seguintes objectos:

a) Controlo dos contratos

A administração contrata permanentemente com terceiros, visando à aquisição de bens, à prestação de serviços e à realização de obras. O controlo desses actos engloba todas as suas fases, notadamente a verificação das licitações que os devem preceder, nos casos e modalidades exigidos em lei. O papel significativo emprestou-se à acção dos órgãos de controlo, aos quais foram deferidas competências expressas para exames, inspecções e decisões em relação aos procedimentos licitatórios.

b) Controlo da propaganda oficial

Uma das actividades que acarretam maiores despesas para a pública administração é, com certeza, a publicidade que os órgãos públicos fazem dos actos, programas, obras, serviços e campanhas. O disciplinamento que a Constituição deu a tal matéria fez surgir a indispensabilidade de um controlo de tais despesas. De facto, a ênfase dada pela Constituição à questão da publicidade não deixa dúvidas quanto à necessidade de um acompanhamento de tais gastos. Diz a Carta Magna que a publicidade dos actos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos, imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Vê-se que a Constituição teve em mira coibir o vezo continuado dos nossos administradores de valer-se da publicidade para o fim único da promoção pessoal. A publicidade, segundo a norma constitucional, deve ter cunho educativo, informativo ou de orientação social. Em outras palavras, diríamos que a publicidade visando à educação, à informação e à orientação social é prática legítima, ou seja, que se coaduna com o bem comum, enquanto a publicidade visando à promoção pessoal, da forma como sempre se fez e, às vezes, ainda se teima em fazer, é procedimento ilegítimo, que se afasta da realização do bem comum.

c) Controlo da aplicação das subvenções

O Poder Público é, constantemente, assediado por entidades privadas para que lhes concedam auxílios, contribuições, ajudas financeiras, sob a forma de subvenções. A concessão de tais subvenções cria para a entidade beneficiada a sujeição ao controle dos gastos por ela efectuada, pois os recursos transferidos são recursos públicos que, por sua natureza, não podem ter a utilização subtraída ao mesmo controlo.

d) Controlo da renúncia de receitas

A actual Carta Magna submete ao controlo a aplicação dos recursos oriundos de renúncia de receitas. Assim, por exemplo, se se dão incentivos fiscais, para cuja concessão a administração renuncia a parcela da receita pública, o controlo deve verificar se tal concessão obedeceu às disposições legais e se o beneficiado utilizou os recursos de acordo com a legislação vigente.

e) Controlo da admissão de pessoal

A sujeição de tais actos ao controlo externo é inovação da actual Constituição. Esta, como se sabe, exige que toda e qualquer investidura em cargo público só se faça com obediência ao princípio da prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Foi mais além a Carta Magna: não só criou a obrigação universal do concurso público para os cargos efetivos, como também deu aos órgãos de controlo a competência para o exame da sua legalidade.

f) Controlo da inatividade

O controlo da inactividade compreende o exame dos actos de aposentadorias, pensões e reformas, concedidas pelo Poder Público. Era controlo já contemplado nas Constituições anteriores e mantido na actual Carta Magna. Vê-se, assim, que tanto os actos que autorizam o ingresso do indivíduo nos quadros de pessoal da administração, como os actos que assinalam a sua passagem para a inactividade estão submetidos ao controlo, da mesma forma que os actos de concessão de pensões.

5. ASPECTOS DE CONTROLO

Com a promulgação da Constituição de 2004, inovações significativas foram introduzidas na dinâmica e no conteúdo do controlo dos actos que, mediata ou imediatamente, geram despesas para os cofres públicos. Com base nos diferentes dispositivos da Carta Magna em vigor, podemos identificar os seguintes tipos de controlo, exercitados pelos órgãos encarregados da fiscalização:

a) Controlo da legalidade

Até pouco tempo, a legalidade era o único aspecto da pública administração envolvido no controle. Ela diz respeito à adequação da despesa e dos procedimentos a ela inerentes com a legislação que rege a matéria. Despesa legal ou regular é a que se submete estritamente aos termos da lei, não discrepando desta em momento algum. Para a sua regular efetuação, a despesa deve seguir os sucessivos estádios da autorização, liquidação e pagamento, levados a efeito segundo os ditames legais. Se em algum instante, ao efetuar uma despesa, o administrador se afasta da lei, irregular se torna o gasto, sendo a irregularidade tanto mais grave quanto maior é esse afastamento.

b) Controle da legitimidade

Abandonando a exclusividade que até então fora dada à legalidade, como preocupação maior no exercício do controlo, o ordenamento constitucional em vigor manda que o controlo se faça também em relação à legitimidade. Que significa legitimidade da despesa? Dissemos, acima, que o Poder Público é o agente do bem comum. A despesa, para ser legítima, tem de ser direcionada no sentido da concretização do bem comum. Despesa ilegítima, pois, em nosso entendimento, é aquela que se afasta do fim último do Estado, que é o bem colectivo. Em outras palavras, a legitimidade concerne à substância do acto. Vê-se, assim, que uma despesa pode ser legal, efectuada segundo as normas financeiras em vigor, mas se mostrar ilegítima, na medida em que não se dirija àquele fim primordial. A inserção da legitimidade, como aspecto do controle das despesas, representa um avanço, vez que deixa de lado o exame meramente formal da legalidade para exigir também a apreciação de algumas particularidades que cercam as despesas, tais como, oportunidade e prioridade, como exemplo.

c) Controlo da economicidade

É, igualmente, inovação da actual Constituição. As Constituições anteriores não se referiam a esse aspecto do controlo. Ele diz de perto com o exame da despesa sob o ponto de vista da obtenção de resultado a custo adequado, não necessariamente ao menor custo possível, pois nem tudo que é de custo reduzido atende bem à colectividade.

d) Controlo da moralidade

A Constituição de 2004 insculpiu em seu texto, como um dos princípios orientadores da administração pública, o princípio da moralidade. Os actos administrativos devem estar, pois, imbuídos de um substrato ético, cuja realização é objecto, sem dúvida, do controlo, como o são a legalidade, a legitimidade e a economicidade.

6. ÓRGÃOS DE CONTROLO
Estabelece a Constituição que a fiscalização, em suas diversas modalidades, é exercida pela Assembleia da República, mediante controlo externo e pelo sistema de controlo interno de cada Poder. As disposições a respeito do controlo, aplicam-se, como sabemos, ao Estados de tal modo que nessas entidades estatais a fiscalização da administração também será exercida pelo Poder Legislativo respectivo, mediante controlo externo, e pelo sistema de controlo interno de cada Poder, no âmbito correspondente.
O controlo externo, exercido pelos órgãos legislativos, é levado a efeito com o auxílio do Tribunal Administrativo. A complexidade do controlo fez a Constituição transferir para estes órgãos a maior parte das actividades fiscalizadoras, inclusive a de julgamento das contas dos responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos, além das contas daqueles que derem causa a prejuízos ao erário.
Por sua vez, o controlo interno, que deve existir no âmbito da administração, tem por finalidades:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos de governo;
II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estatal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III. Exercer o controlo das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado;
IV. Apoiar o controlo externo no exercício de sua missão constitucional.
No desempenho de suas atribuições, que são mais de acompanhamento e de avaliação, o controlo interno não substitui ou se sobrepõe ao controlo externo, mas servem de apoio a este, obrigado, além disso, a dar conhecimento ao Tribunal de Contas correspondente de qualquer irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária.

7. PRESTAÇÃO DE CONTAS

De referir que presta contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Todo o aparato institucional e normativo, estabelecido em normas constitucionais e infra-constitucionais a respeito do controlo, visa a que se conheçam os actos praticados pelos gestores públicos na utilização dos recursos pertencentes ao povo. Para isso, cria a Constituição a obrigação para esses gestores do oferecimento de suas contas, organizadas e elaboradas conforme as normas de caráter financeiro emanadas do Poder Legislativo e subsidiadas pelas normas expedidas pelos órgãos de controlo. A prestação de contas a que estão obrigados os administradores públicos não representa, como dissemos no início, uma desconfiança em relação às actividades por estes desenvolvidas. Representa, apenas, uma informação que é prestada ao povo, a respeito do modo como seu dinheiro foi utilizado. É o mínimo a que o povo tem direito, no tocante à condução dos seus negócios, por parte dos que dele receberam delegação.
As informações prestadas ao povo devem conter os elementos a que aqui nos referimos ao longo desta palestra, assim como se revestir dos princípios que orientam a sua elaboração ese subordinar ao controlo dos órgãos constitucionalmente encarregados da fiscalização. Assim fazendo, o administrador público age com a necessária transparência, que é, hoje, sob o pálio da Constituição actual, o vinco que caracteriza o comportamento da administração.
Transparente quer dizer, segundo os léxicos, claro, límpido, cristalino. O que é claro é desprovido de sombras ou de manchas. Administração transparente é aquela em relação à qual nada é encoberto, manchado, sombreado. Tudo é revelado. E melhor instrumento para a transparência da administração não há do que a prestação de contas dos actos por ela praticados. Prestação de contas que não significa apenas aquilo que a esse título é remetido aos Tribunais de Contas ao fim de cada exercício, mas a demonstração correcta e sincera, a qualquer época, do que a administração vem fazendo pela colectividade.
É esse o espírito que deve imbuir os administradoresde órgãos de Estado a fim de demonstrarem a transparência e a imparcialidade na prestação de contas.

8. METODOLOGIA

Após a pesquisa, consulta de vários documentos e compilação de dados foram criados mecanismos que se basearam no resumo da matéria e escrituras de vários autores. De notar que os meios de comunicação social também serviram para a efectivação desta obra. A pesquisa bibliográfica fez-se necessária para a conceituação dados obtidos através de outras fontes. Já as consultas na internet possibilitaram a colecta de alguns dados que não foram encontrados na pesquisa bibliográfica.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do quadro apresentado, pode-se constatar o nosso país não possui um sistema de informação ao público completo e actualizado. O despreparo e a resistência dos funcionários, além de comprometer esse acesso, mostra que não é comum disponibilizar informações relativas à administração do estado para a sociedade. Na maior parte das vezes, os funcionários conhecem apenas a rotina do seu trabalho, sem um conhecimento mais profundo do assunto. Não existem relatórios simplificados para consultas, eles são, na maior parte das vezes, longos e complexos, sendo de difícil entendimento para a população, que não tem conhecimento técnico. Em geral, os dados disponibilizados são incompletos, desorganizados e desactualizados, além de alguns ficarem centralizados, comprometendo a disseminação das informações. Tudo isso contribui para diminuir a transparência da administração e consequentemente sua eficácia, já que o controlo social aumenta a qualidade dos serviços públicos. Quanto mais bem informado o cidadão, melhores condições têm de participar dos processos decisórios e de apontar falhas. A transparência e a prestação de contas dos actos da administração pública são formas da população conhecer como seus representantes estão aplicando os recursos públicos. Isso realimenta o sistema, garantindo maior controlo social.

10. RECOMENDAÇÕES

A gestão das contas públicas é um dever de todos os servidores públicos. Tanto do ponto de vista da transparência e da prestação de contas àqueles que contribuem para a formação da receita pública (os contribuintes) quanto do ponto de vista da garantia de que os serviços sejam prestados com qualidade. O orçamento público é um dos pilares da democracia e deve ser objecto da avaliação e do controlo da sociedade sobre o desempenho do governo. Assim é importante que o Estado garante sempre a informação de forma clara a fim de não haver descrepâncias e desentendimento com os contribuíntes. É necessário que os contribuintes procurem saber de uma forma clara e transparente as contas públicas.
Contudo, o presente trabalho não termina por aqui. Recomendamos aos académicos, intelectuais, pesquisadores que está aberto um espaço para dar continuidade às investigações e/ou o debate sobre o mesmo.

11. BIBLIOGRAFIA

Paiva, Paulo(2002), Sobre Ética, Economia e Boa Governança, trabalho apresentado no Terceiro Encontro de Representantes Setoriais da Comissão de Ética Pública, Seminário Internacional sobre Ética como Instrumento de Gestão Pública, Brasília, DF.

Melo Neto, J.C.(1997), A Educação pela Pedra e Depois, Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro.

Paulo Paiva(2003), Por um novo regime fiscal na América Latina, artigo publicado em Valor Econômico, edição de 6 de agosto de 2003.

http://www.clad.org.ve/fulltext/0043714.pdf, acessado a 12 de Maio de 2008 às 09:34 horas
http://www.niltonandrade.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=22&Itemid=61, acessado a 12 de Maio de 2008 às 12:10 horas

DESPORTO DE ALTA COMPETIÇÃO

RESUMO

O Desporto é definido como uma actividade educativa onde permite o desenvolvimento das suas mobilidades motrizes e psicomotrizes, em relação aos aspectos afectivos, cognitivos e sociais em relação a sua personalidade.
Contudo, actualmente existe um grande interesse de novas pesquisas sobre qual o treinamento adequado e as estratégias para auxiliar, tanto técnica quanto fisicamente o atleta, para a aquisição de habilidades específicas da modalidade. O objetivo deste trabalho é mostrar o benefício que traz o desporto de alta competição através de aplicação do treinamento adequado no sentido de preservação do atleta, respeitando a complexidade, variabilidade, diversidade, individualidade e continuidade das actividades.

1. INTRODUÇÃO

Na elaboração deste trabalho cingimo-nos mais na reflexão sobre as limitações do desporto da alta competição. A preparação física, técnica e a criatividade, são alguns factores de referência para um jogador de alta competição conforme evidenciam os estudos de alguns autores sobre o mesmo tema.

De acordo com TUBINO (1993), “a preparação física, assumiu nos últimos tempos, uma grande importância no treinamento de alta competição, evidenciando inclusive uma certeza de que, os grandes resultados desportivos serão sempre correlacionados com condicionamentos físicos de padrões elevados e serão sempre com a aplicação de programas actualizados nas concepções científicas mais modernas”.

Entretanto, é importante também focar o princípio da ética no Desporto, pois, segundo PATO (2006), ultimamente, temos verificado frequentemente situações relativas à violência associadas à prática desportiva, para além do uso de doping/drogas, etc.

Importa notar que no fim, cada autor faz reverência aos resultados ou rendimentos que cada equipe ou jogador obtém observadas que são todas as condições e necessidades impostas no desporto de alta competição.


1.1. Problema

O presente trabalho pretende verificar porque ao longo dos tempos se reduz as capacidades e habilidades dos atletas que praticam o desporto da alta competição.

1.2. Objectivos
1.2.1. Objectivo Geral

Dar a conhecer os parâmetros e necessidades do desporto de alta competição.

1.2.2. Objectivos Específicos

Demonstrar o tipo de treinamento, técnicas e condições dos atletas praticantes do desporto de alta competição.
Identificar possíveis impactos, social e cultural, que pode trazer o desporto de alta competição.

2. O DESPORTO DE ALTA COMPETIÇÃO

2.1. Conceito do Desporto

Para aprofundarmos mais o nosso estudo começaremos por definir alguns conceitos relacionados com o tema. Assim, Desporto, é actividade física sujeita a determinados regulamentos e que geralmente visa a competição entre praticantes. Para ser desporto tem de haver envolvimento de habilidades e capacidades motoras, regras instituídas por uma confederação regente e competitividade entre opostos. Todavia, o desporto tem uma linguagem universal própria, que integra e interage no universo das experiências humanas e pode possibilitar a integração dos povos, a partir do respeito às identidades culturais. Outra questão que vem a tona quando se discute a actualidade desportiva, são as relações espaço/comunidades que até então compartilhavam basicamente dos mesmos espaços geográficos, e hoje encontram-se espalhadas por espaços diferenciados, criando outras formas e meios de relações.

2.2. Apoio ao desporto de alta competição

No âmbito do desporto de alta competição, revestem-se de importância os cuidados médicos - desportivos às selecções de diferentes modalidades desportivas, nomeadamente os exames médicos e a fiscalizaçào médica a prestar aos atletas indicados em lista apresentada pelas associações desportivas ao Centro de Medicina Desportiva.
O processo de exame médico para os atletas de alta competição consiste no seguinte:
_ Recolha de dados pessoais
_ Principalmente relativos à hístória clínica, desportiva, individual e familiar, e o registo de menstruação e de materidade.
_ Exame física
_ Mensuração da pulsação, da tensão arterial, da altura e do peso;Exames sobre os órgãos, nomeadamente o sistema cardiovascular, o aparelho respiratório, o sistema motor, o sistema nervoso, o abdómen, os olhos, as orelhas, a boca, o nariz e a garganta.
_ Teste de capacidade funcional
_ Nomeadamente a capacidade cardiovascular, a capacidade vital, a reacção, as forças musculares, a capacidade anaeróbica e a mensuração de valores da composição corporal
_ Análises de sangue e de urina
_ Nomeadamente sobre a hemoglobina, quantidade de glóbulos vermelho e branco, blood urea nitrogen, creatine kinase, testosterona, cortisol, IgA, IgG, IgM, hepatitis B surface antigen, hepatitis B surface antibody, urine protein e hematúria.

2.3. A Necessidade do desporto de alta competição

O desporto de alta competição, numa sociedade que entende o desporto como cultura e que se fundamenta na igualidade de opurtunidade, entre todos oa cidadãos, é de fomentar – se e representa o ponto mais alto de um fenómeno generalizado e ao alcanfce das crianças, das mulheres e, por fim dos superdoptados (M. Sérgio, 1999).
No nosso tempo a competição penetrou em todo o património cultural a ponto de constituir a manifestação mais actual da motivação profunda do ser4 humano em todo o seu comportamento social (Melo Carvalho, 1998).
A cultura desportiva ontem, como todo fenómeno cultural, dois aspectos: Aquisição de uma herança passada e criação contínua que podemos encontrar o significado do desporto da alta competição.
O desporto de alta competição constituem a última etapa do processo social de uma prática desportiva que responda as necessidades de desenvolvimento do indivíduo e da sociedade. A etapa que contricui de um modo particular vasto e dinâmico para a criação indidual e colectiva, de factos culturais que se entrega no desenviolvimento e no progresso social da humanidade. Assim o desporto da alta competição contribui para:

a) Um maior e mais conhecimento amplo de ser humano total. Aprofundamento dos conhecimento conseguidos no alargamento das bases científicas em todos os ramos das ciências humanas que permite valorizar o Homem, na sua individualização e unicidade bem como na sua integração social.
b) Uma institucionalização social progressiva de uma área concreta da prática desportiva que se caracteriza por situações favoráveis a demonstração do domínio do Homem sobre as coisas que o rodeias, sobre si e dos progressos das suas capacidades.
c) Um enriquecimento do património cultural nas manifestações diferentes de aquilo que consideramos o universo do desporto que se traduz em novas aquisições no âmbito da criatividade humana, no desenvolvimento e aperfeiçoamento científico e nas suas aplicações concretas à vida social.
d) Fazer um deporto de alta competição, face a sociedade e no desenvolvimento humano, significa fazer um investimento para a saúde, para a culturae para a longevidade dos cidadãos (Teotónio Lima, 1981).

2.4. Envolvimento da sociedade no desporto da alta competição

O Desporto de alta competição poderá ser hoje considerado como um fenómeno social de grande dimensão e complexidade, não se podendo desligar dos vários sectores da vida comum, quer seja no domínio da indústria, da economia, da ciência ou da política.
O desporto de alta competição é um dos indicadores do poder de um país reforçando a identidade nacional, regional ou local, dando ao cidadão comum a sensação de pertencerem a um mesmo grupo. Aproxima jogadores e espectadores, sócios e não sócios proporcionando-lhes uma relação de pertença e igualdade de direitos, sensação impar na sociedade onde nos inserimos.
Por outro lado, o desporto de alta competição parece constituir uma actividade fundamental no processo de desenvolvimento do ser humano revelando-se como suporte no processo educativo do jovem. Contudo, a esta definição de princípios, por todos aceite, não tem correspondido a concretização de uma acção eficaz, estando o país relativamente aos índices de prática desportiva.
Os clubes, substituem o Estado nas suas obrigações, proporcionam à comunidade onde se insere a possibilidade de uma prática desportiva regular, muitas vezes sem as condições consideradas minimamente satisfatórias para o efeito, sendo estas acções desenvolvidas, na maior parte dos casos, em regime de voluntariado.

a) Desporto para todos

O desporto de alta competição assenta em valores sociais, educativos e culturais essenciais. Constitui um factor de inserção, de participação na vida social, de tolerância, de aceitação das diferenças e de respeito pelas regras.
A actividade desportiva deve ser acessível a todos quaisquer que sejam as suas capacidades ou interesses.

b) O Papel da Comunidade

As organizações desportivas e os Estados-Membros têm uma responsabilidade primordial na condução das questões desportivas. A Comunidade apenas dispõe de competências indirectas neste domínio. No entanto, considera-se que a Comunidade deve ter em conta as funções sociais, educativas e culturais do desporto na sua acção ao abrigo das diferentes disposições do tratado a fim de preservar o papel social do desporto.

3. METODOLOGIA
Após a pesquisa bibliográfica, consulta de vários documentos e compilação de dados foram criados mecanismos que se basearam no resumo da matéria e escrituras de vários autores. De notar que os meios de comunicação social também serviram para a efectivação desta obra.

4. CONCLUSÃO

Desde o fim do século XIX, altura em que despontou para o mundo, o desporto competitivo cresceu e sofreu várias transformações conceptuais não havendo dúvidas que hoje, atingiu grandes patamares a nível da ciência. Não há dúvidas também que, o desporto competitivo é uma indústria à volta da qual gravitam milhões de dólares.
Nos últimos 50 anos o desporto competitivo não só se transformou numa diversão, mas também fez e faz crescer outras áreas da sociedade como a economia e a política interpretando da melhor forma as visões de geopolíticos consagrados. Com uma divisão multipolar do mundo, o desporto mais do que qualquer factor envolve regiões, pessoas e nações, fazendo parte da sua cultura.

5. RECOMENDAÇÕES

Em linhas mais gerais, tomamos em consideração que o tempo passa o mundo evolui e o interesse pelo desporto está cada vez mais crescente e devido a evolução há muitas transformações tecnológicas, os estatutos e leis no desporto são alterados continuamente. Contudo, o presente trabalho não termina por aqui. Recomendamos aos académicos, intelectuais, pesquisadores que está aberto um espaço para dar continuidade às investigações e/ou o debate sobre o mesmo.

6. BIBLIOGRAFIA

BARBANTI, V. J. Treinamento Físico - Bases Científicas. 2ª ed. São Paulo, Ed. CLR Balieiro, 1988.
BORSARI, J. R. Voleibol - Aprendizagem e Treinamento. Um desafio constante. 2ª ed. São Paulo: E.P.U.,1996.
CARNAVAL, P. E. Medidas e Avaliação em ciências do desporte. 3ª ed. Rio de Janeiro: Sprint ,1998.
NUNES, N. et al. Efeito do treinamento físico, baseado em avaliação ergoespirométrica, na capacidade aeróbia de atletas de voleibol - treinamento físico em voleibolistas. Revista da Educação Física/UEM. 11 (1), 2000.
TUBINO, M. G. Metodologia Científica do Treinamento Desportivo. 11 ª ed. São Paulo: Ibrasa,1993.